O que é a LGPD?

A LGPD, foi sancionada em 2018, entrou em vigor em a 18 de setembro de 2020 e visa um novo regime de proteção de dados pessoais e dados sensíveis do consumidor.

Um dos principais objetivos é garantir mais controle através da política do consentimento e de uma série de medidas para regulamentar todos os processos que tratam algum tipo de dado privado. Como também oferecer um nível de proteção adequado aos titulares e desenvolver a cultura de privacidade no país. 

Segundo Assespro-rs, os dados pessoais são: dados obtidos por meio digital ou papel, como nome, identidade, endereço, IP, geolocalização, cookies, e etc.

Os dados sensíveis estão relacionados à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados pessoais de menores de idade, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos, dados biométricos.

Todas as empresas terão que se adaptar e seguir as regras da LGPD, em caso de descumprimento as multas previstas de 2% do faturamento bruto limitada por R$ 50 milhões (por infração).

Como funciona na prática?

Entretanto, apesar de parecer complexa, a LGPD tem como principal objetivo, a transparência na relação empresa-pessoa física. Assim, os preceitos básicos a serem seguidos são: 

• A empresa precisa comprovar que a coleta dos dados solicitados será útil para sua interação com o titular dos dados;
• O proprietário dos dados deve ser claramente informado sobre os termos de uso das informações e os objetivos com a coleta dos dados realizada pela empresa;
• O titular dos dados precisa dar seu consentimento totalmente claro.

Segurança dos dados e prevenção de problemas

Também há bastante foco na segurança e na prevenção de problemas, com a adoção de medidas de proteção e de redução de vulnerabilidades.

O propósito é evitar possíveis exposições que gerem danos aos titulares. E adotar um processo de governança para assegurar que os dados de terceiros serão devidamente tratados e armazenados.

Para quem a LGPD vale?

A LGPD vale para os dados:

• Relacionados à pessoa (brasileira ou não) que esteja no Brasil no momento da solicitação dos mesmos;
• Tratados dentro do território nacional, independentemente do meio aplicado, do país-sede do operador ou do país onde se localizam os dados; 
• Usados para fornecimento de bens ou serviços.

Os Termos de Uso

O Termo de Uso é um documento simples e resumido no qual expressa-se de forma clara quais são os objetivos da empresa com a coleta do dado em questão. Assim, o portador do dado pode então permitir ou não de acordo com os objetivos mencionados. 

Essas permissões podem ser revogadas no painel de Gestão dos dados pessoais a qualquer momento pelo visitante (proprietário dos dados).
Com isso, dentro da nossa ferramenta FlexSpot, é possível você personalizar os termos de uso de acordo com o seu objetivo de usabilidade dos dados solicitados.